REsp 2131855 - DECISAO
Por entender necessário melhor exame da matéria, dou provimento ao agravo para determinar sua reautuação como recurso especial.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 March 2024
- Procedural Posture
- Agravo / Determinação De Reautuação Como Recurso Especial
- Outcome
- Agravo provido para determinar reautuação como recurso especial.
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Procedural Posture
Agravo / Determinação De Reautuação Como Recurso Especial
Ratio Decidendi
Por entender necessário melhor exame da matéria, dou provimento ao agravo para determinar sua reautuação como recurso especial.
Court Disposition
Agravo provido para determinar reautuação como recurso especial.
Orders
- Determinar a reautuação do agravo como recurso especial.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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