REsp 2131883 - DECISAO
Verificados os pressupostos de admissibilidade do agravo e, em razão das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conhece-se do agravo e determina-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação e sem prejuízo de aferição dos requisitos de admissibilidade oportunamente.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 March 2024
- Procedural Posture
- Agravo Nos Próprios Autos / Conhecimento Do Agravo E Conversão Em Recurso Especial
- Outcome
- Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conhecimento Do Agravo E Conversão Em Recurso Especial
Ratio Decidendi
Verificados os pressupostos de admissibilidade do agravo e, em razão das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conhece-se do agravo e determina-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação e sem prejuízo de aferição dos requisitos de admissibilidade oportunamente.
Court Disposition
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Orders
- Determino a reautuação.
- Conversão do Agravo em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade no momento oportuno.
Full Case Text
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