HC 849161 - DECISAO

HC 849161 - DECISAO

Nos termos da Petição n. 00223898/2024, e com fulcro no art. 34, inciso IX, do RISTJ, homologo o pedido de desistência formulado à fl. 306.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Petição / Homologação
Outcome
Pedido de desistência homologado.

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Petição / Homologação

  1. 1 Homologação de pedido de desistência

Ratio Decidendi

Nos termos da Petição n. 00223898/2024, e com fulcro no art. 34, inciso IX, do RISTJ, homologo o pedido de desistência formulado à fl. 306.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.