REsp 2134151 - DECISAO

REsp 2134151 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, face às circunstâncias da lide e à necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, é de rigor a reautuação e a conversão do agravo em recurso especial, sem prejuízo da posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial Determinando Reautuação
Outcome
Agravo conhecido e convertido em Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial Determinando Reautuação

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 Pressupostos de admissibilidade do Agravo
  3. 3 Conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, face às circunstâncias da lide e à necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, é de rigor a reautuação e a conversão do agravo em recurso especial, sem prejuízo da posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Agravo conhecido e convertido em Recurso Especial

Orders

  • Determino a reautuação.
  • Conheço do Agravo.