HC 791338 - DECISAO

HC 791338 - DECISAO

Determina-se a solicitação de informações ao Tribunal de origem e ao Juízo singular, que deverão ser prestadas preferencialmente por malote digital e com senha de acesso para consulta ao processo; após o recebimento, os autos devem ser encaminhados ao Ministério Público Federal conforme solicitado às fls. 806-807; publica-se a decisão.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2024
Procedural Posture
Decisão
Outcome
Solicitar informações ao Tribunal de origem e ao Juízo singular; encaminhar os autos ao Ministério Público Federal; publicar.

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Procedural Posture

Decisão

Ratio Decidendi

Determina-se a solicitação de informações ao Tribunal de origem e ao Juízo singular, que deverão ser prestadas preferencialmente por malote digital e com senha de acesso para consulta ao processo; após o recebimento, os autos devem ser encaminhados ao Ministério Público Federal conforme solicitado às fls. 806-807; publica-se a decisão.

Court Disposition

Solicitar informações ao Tribunal de origem e ao Juízo singular; encaminhar os autos ao Ministério Público Federal; publicar.

Orders

  • Solicitar informações ao Tribunal de origem e ao Juízo singular, as quais deverão ser prestadas preferencialmente por malote digital e com senha de acesso para consulta ao processo.
  • Encaminhar os autos ao Ministério Público Federal, conforme solicitado às fls. 806-807.