REsp 2098770 - DECISAO

REsp 2098770 - DECISAO

Uma vez admitida pela parte recorrente a celebração de acordo que esvaziou o objeto do recurso, o tribunal declara o recurso especial prejudicado e determina que não é necessário aguardar o decurso do prazo recursal, devendo-se certificar o trânsito em julgado e promover a imediata baixa dos autos à origem.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado Por Perda Do Objeto
Outcome
Recurso especial prejudicado.

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado Por Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto recursal

Ratio Decidendi

Uma vez admitida pela parte recorrente a celebração de acordo que esvaziou o objeto do recurso, o tribunal declara o recurso especial prejudicado e determina que não é necessário aguardar o decurso do prazo recursal, devendo-se certificar o trânsito em julgado e promover a imediata baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado.

Orders

  • Cuide a Coordenadoria de, tão logo publicada esta decisão, certificar o trânsito em julgado e promover a imediata baixa dos autos à origem.
  • Publique-se.