AREsp 2526961 - DECISAO

Não houve interposição de recurso para esta Corte e foi esgotada a prestação jurisdicional; por isso não há mais o que apreciar e não se conhecem os pedidos.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 May 2024
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Decisão Publicada Que Não Conheceu Do Agravo; Certificação De Trânsito Em Julgado E Remessa Dos Autos À Origem
Outcome: Não conheço dos pedidos.

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Publicada Que Não Conheceu Do Agravo; Certificação De Trânsito Em Julgado E Remessa Dos Autos À Origem

Legal Issues

1 conhecimento do agravo em recurso especial
2 interposição de recurso para esta Corte
3 esgotamento da prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

Não houve interposição de recurso para esta Corte e foi esgotada a prestação jurisdicional; por isso não há mais o que apreciar e não se conhecem os pedidos.

Court Disposition

Não conheço dos pedidos.

Orders

Não conheço dos pedidos.
Certifique o trânsito em julgado e baixem os autos à origem.