REsp 2143286 - DECISAO

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial para melhor exame do objeto, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 May 2024
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial Após Inadmissão Do Recurso Especial
Outcome: Conhecimento do Agravo e determinação de sua conversão em Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial Após Inadmissão Do Recurso Especial

Legal Issues

1 pressupostos de admissibilidade do Agravo
2 conversão em Recurso Especial
3 reautuação

Ratio Decidendi

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial para melhor exame do objeto, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conhecimento do Agravo e determinação de sua conversão em Recurso Especial

Orders

Determino a reautuação.
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade.