REsp 2130058 - DECISAO
Torno sem efeitos a decisão de e-STJ fls. 355 e determino o regular processamento do feito neste Superior Tribunal de Justiça.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 May 2024
- Outcome
- Torno sem efeitos a decisão de e-STJ fls. 355 e determino o regular processamento do feito neste Superior Tribunal de Justiça.
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Full judgment text Downloadable case file Authorities cited 1 Party arguments 1
Legal Issues
- 1 distinção em relação ao TEMA N. 1231/STJ
Ratio Decidendi
Torno sem efeitos a decisão de e-STJ fls. 355 e determino o regular processamento do feito neste Superior Tribunal de Justiça.
Court Disposition
Torno sem efeitos a decisão de e-STJ fls. 355 e determino o regular processamento do feito neste Superior Tribunal de Justiça.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment