REsp 2144130 - DECISAO

REsp 2144130 - DECISAO

O pedido de desistência formulado pelo Instituto Nacional do Seguro Social foi homologado com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ, sendo declarada a extinção do procedimento recursal.

Parties
Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Desistência Do Recurso Especial; Extinção Do Procedimento Recursal
Outcome
Pedido de desistência homologado; procedimento recursal extinto.

Case Brief

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Parties

Instituto Nacional do Seguro Social

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Desistência Do Recurso Especial; Extinção Do Procedimento Recursal

Legal Issues

  1. 1 desistência do recurso especial
  2. 2 extinção do procedimento recursal

Ratio Decidendi

O pedido de desistência formulado pelo Instituto Nacional do Seguro Social foi homologado com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ, sendo declarada a extinção do procedimento recursal.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; procedimento recursal extinto.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência do recurso especial.
  • Declaro a extinção do procedimento recursal.