AREsp 2564417 - DECISAO
Não conheço do pedido porque não houve interposição de recurso para esta Corte e foi esgotada a prestação jurisdicional.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 June 2024
- Procedural Posture
- Decisão Publicada; Trânsito Em Julgado a Ser Certificado; Autos a Serem Baixados À Origem
- Outcome
- Não conheço do pedido.
Case Brief
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Procedural Posture
Decisão Publicada; Trânsito Em Julgado a Ser Certificado; Autos a Serem Baixados À Origem
Legal Issues
- 1 pedido de suspensão temporária dos autos
- 2 ausência de interposição de recurso para esta Corte; esgotamento da prestação jurisdicional
Ratio Decidendi
Não conheço do pedido porque não houve interposição de recurso para esta Corte e foi esgotada a prestação jurisdicional.
Court Disposition
Não conheço do pedido.
Orders
- Certifique-se o trânsito em julgado.
- Baixem os autos à origem.
Full Case Text
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