REsp 2151272 - DECISAO
Tendo em vista as alegações trazidas no presente recurso, para melhor exame da controvérsia, converto o agravo em recurso especial.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 June 2024
- Procedural Posture
- Agravo (convertido Em Recurso Especial) / Decisão
- Outcome
- agravo convertido em recurso especial
Case Brief
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Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1
Procedural Posture
Agravo (convertido Em Recurso Especial) / Decisão
Legal Issues
- 1 conversão do agravo em recurso especial
Ratio Decidendi
Tendo em vista as alegações trazidas no presente recurso, para melhor exame da controvérsia, converto o agravo em recurso especial.
Court Disposition
agravo convertido em recurso especial
Orders
- CONVERTO o agravo em recurso especial.
- Publique-se.
Full Case Text
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