HC 920673 - DECISAO

HC 920673 - DECISAO

Considerando as peculiaridades do caso concreto, antes de apreciar o pedido liminar, concedo vista dos autos ao Ministério Público Federal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Outcome
Concedo vista dos autos ao Ministério Público Federal; com o parecer, voltem conclusos; publique-se; intimem-se.

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1
Sign in to unlock

Ratio Decidendi

Considerando as peculiaridades do caso concreto, antes de apreciar o pedido liminar, concedo vista dos autos ao Ministério Público Federal.

Court Disposition

Concedo vista dos autos ao Ministério Público Federal; com o parecer, voltem conclusos; publique-se; intimem-se.

Orders

  • Concedo vista dos autos ao Ministério Público Federal.
  • Com o parecer, voltem conclusos.