AREsp 2661119 - DECISAO
Homologo a desistência do agravo em recurso especial interposto nos presentes autos pela UNIÃO.
- Parties
- Agravante: UNIÃO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 June 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada
- Outcome
- Desistência do agravo em recurso especial homologada.
Case Brief
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Parties
UNIÃO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada
Legal Issues
- 1 homologação de desistência do agravo em recurso especial
Ratio Decidendi
Homologo a desistência do agravo em recurso especial interposto nos presentes autos pela UNIÃO.
Court Disposition
Desistência do agravo em recurso especial homologada.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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