AREsp 2510525 - DECISAO

Verificado o julgamento colegiado anterior do agravo interno (e-STJ fls. 580/581) que negou provimento e diante da petição de fls. 584/585, o Tribunal recebeu a desistência como renúncia ao prazo recursal e determinou a certificação do trânsito em julgado com baixa dos autos à origem.

Parties: Recorrente: CAIXA SEGURADORA S/A.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 July 2024
Procedural Posture: Agravo Interno / Petição De Desistência Recebida Como Renúncia Ao Prazo Recursal; Certificação Do Trânsito Em Julgado; Baixa Dos Autos À Origem
Outcome: Petição recebida como renúncia ao prazo recursal; determinação de certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos à origem.

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

CAIXA SEGURADORA S/A.

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno / Petição De Desistência Recebida Como Renúncia Ao Prazo Recursal; Certificação Do Trânsito Em Julgado; Baixa Dos Autos À Origem

Legal Issues

1 desistência do recurso
2 renúncia ao prazo recursal
3 certificação do trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Court Disposition

Petição recebida como renúncia ao prazo recursal; determinação de certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos à origem.

Orders

Recebo a petição como renúncia ao prazo recursal.
Determino a certificação do trânsito em julgado com baixa dos autos à origem.