MS 30334 - DECISAO
Homologo o pedido de desistência formulado pelo impetrante e determino o arquivamento dos autos.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 July 2024
- Procedural Posture
- Mandado De Segurança / Desistência Homologada
- Outcome
- Desistência homologada; autos arquivados.
Case Brief
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Procedural Posture
Mandado De Segurança / Desistência Homologada
Legal Issues
- 1 desistência do mandado de segurança
Ratio Decidendi
Homologo o pedido de desistência formulado pelo impetrante e determino o arquivamento dos autos.
Court Disposition
Desistência homologada; autos arquivados.
Orders
- Homologo o pedido de desistência.
- Arquivem-se os autos.
Full Case Text
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