REsp 2156925 - DECISAO

REsp 2156925 - DECISAO

Considerando as razões apresentadas no agravo, determinou-se a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 July 2024
Procedural Posture
Agravo Autuado Como Recurso Especial / Decisão De Autuação
Outcome
Autuar o agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Autuado Como Recurso Especial / Decisão De Autuação

Legal Issues

  1. 1 autuação do agravo como recurso especial
  2. 2 pressupostos de admissibilidade recursal

Ratio Decidendi

Considerando as razões apresentadas no agravo, determinou-se a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court Disposition

Autuar o agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ

Orders

  • Determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ
  • Publique-se