REsp 1823663 - DECISAO
Diante do acolhimento dos embargos de declaração de fls. 1.206-1.214, com efeitos modificativos, julgo prejudicado os presentes aclaratórios.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 July 2024
- Outcome
- Acolhidos os embargos de declaração de fls. 1.206-1.214 com efeitos modificativos; julgo prejudicado os presentes aclaratórios.
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Ratio Decidendi
Diante do acolhimento dos embargos de declaração de fls. 1.206-1.214, com efeitos modificativos, julgo prejudicado os presentes aclaratórios.
Court Disposition
Acolhidos os embargos de declaração de fls. 1.206-1.214 com efeitos modificativos; julgo prejudicado os presentes aclaratórios.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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