REsp 2160516 - DECISAO

REsp 2160516 - DECISAO

Determino a reautuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 July 2024
Procedural Posture
Agravo / Reautuação Do Agravo Como Recurso Especial
Outcome
Determinado o recebimento para reautuação do agravo como recurso especial; Publique-se; Intimem-se.

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo / Reautuação Do Agravo Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 reautuação do agravo como recurso especial

Ratio Decidendi

Determino a reautuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate.

Court Disposition

Determinado o recebimento para reautuação do agravo como recurso especial; Publique-se; Intimem-se.

Orders

  • Reautuação do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ
  • Publique-se