HC 932250 - DECISAO
O pedido de desistência apresentado pelo impetrante foi homologado pelo julgador diante da petição que informou distribuição equivocada da ação.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 July 2024
- Procedural Posture
- Writ / Desistência Homologada
- Outcome
- Pedido de desistência homologado.
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1
Procedural Posture
Writ / Desistência Homologada
Legal Issues
- 1 desistência do writ
- 2 distribuição equivocada da ação
Ratio Decidendi
O pedido de desistência apresentado pelo impetrante foi homologado pelo julgador diante da petição que informou distribuição equivocada da ação.
Court Disposition
Pedido de desistência homologado.
Orders
- Homologo o pedido de desistência.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
Judgment text and source record
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