HC 932557 - DECISAO

HC 932557 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência porque a impetrante desistiu diante da constatação de que, por erro no acesso ao sistema do STJ, foram gerados dois processos distintos com o mesmo teor.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 July 2024
Procedural Posture
Desistência Homologada
Outcome
Pedido de desistência homologado

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 desistência do writ por geração duplicada de processo no sistema do STJ

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência porque a impetrante desistiu diante da constatação de que, por erro no acesso ao sistema do STJ, foram gerados dois processos distintos com o mesmo teor.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.