HC 936532 - DECISAO

HC 936532 - DECISAO

Determinar a juntada de informações atualizadas do juízo singular e do Tribunal de origem, e, posteriormente, a solicitação de informações ao Ministério Público Federal, antes de apreciar o pedido liminar.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Outcome
Determina a solicitação de informações atualizadas ao juízo singular e ao Tribunal de origem, e posterior solicitação ao Ministério Público Federal; determina publicação e intimação.

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Legal Issues

  1. 1 pedido liminar
  2. 2 solicitação de informações ao juízo singular e ao Tribunal de origem
  3. 3 solicitação de informações ao Ministério Público Federal

Ratio Decidendi

Determinar a juntada de informações atualizadas do juízo singular e do Tribunal de origem, e, posteriormente, a solicitação de informações ao Ministério Público Federal, antes de apreciar o pedido liminar.

Court Disposition

Determina a solicitação de informações atualizadas ao juízo singular e ao Tribunal de origem, e posterior solicitação ao Ministério Público Federal; determina publicação e intimação.

Orders

  • Solicitem-se informações atualizadas, por malote digital e com senha de acesso para consulta ao processo, ao Juízo singular e ao Tribunal de origem.
  • Após, solicitem-se informações ao Ministério Público Federal.