HC 936237 - DECISAO

HC 936237 - DECISAO

Antes de apreciar o pedido liminar, solicitarem-se informações atualizadas, por malote digital e com senha de acesso para consulta ao processo, ao Juízo singular e ao Tribunal de origem; após, encaminhar ao Ministério Público Federal para manifestação.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Outcome
Determinado o envio de informações ao juízo singular e ao tribunal de origem e, após recebimento, remessa ao Ministério Público Federal para manifestação; ordenou-se a publicação e a intimação.

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Legal Issues

  1. 1 apreciação de pedido liminar
  2. 2 diligência para obtenção de informações ao juízo singular e ao tribunal de origem

Ratio Decidendi

Antes de apreciar o pedido liminar, solicitarem-se informações atualizadas, por malote digital e com senha de acesso para consulta ao processo, ao Juízo singular e ao Tribunal de origem; após, encaminhar ao Ministério Público Federal para manifestação.

Court Disposition

Determinado o envio de informações ao juízo singular e ao tribunal de origem e, após recebimento, remessa ao Ministério Público Federal para manifestação; ordenou-se a publicação e a intimação.

Orders

  • Solicitem-se informações atualizadas, por malote digital e com senha de acesso para consulta ao processo, ao Juízo singular e ao Tribunal de origem.
  • Após, ao Ministério Público Federal, para manifestação.