AREsp 2660616 - DECISAO

AREsp 2660616 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica e pormenorizada os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (incidência da Súmula n. 7/STJ), limitando-se a afirmações genéricas de que a matéria seria de direito, sem demonstrar como seria possível alterar o entendimento das instâncias ordinárias sem reexame do conjunto fático-probatório; aplica-se o art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ e a jurisprudência vinculada.

Parties
Agravante: CLÁUDIO VALE DE ARRUDA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
não conheço do agravo em recurso especial.

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Parties

CLÁUDIO VALE DE ARRUDA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula n. 7/STJ
  2. 2 ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  3. 3 princípio da dialeticidade e aplicação do art. 932, III, do CPC

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica e pormenorizada os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (incidência da Súmula n. 7/STJ), limitando-se a afirmações genéricas de que a matéria seria de direito, sem demonstrar como seria possível alterar o entendimento das instâncias ordinárias sem reexame do conjunto fático-probatório; aplica-se o art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ e a jurisprudência vinculada.

Court Disposition

não conheço do agravo em recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.