HC 929056 - DECISAO

HC 929056 - DECISAO

Como a Corte de origem informou que foi provido o agravo em execução penal para conceder ao paciente a benesse pleiteada, o writ foi declarado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Execução Penal / Agravo Provido; Writ Prejudicado
Outcome
Agravo em execução penal provido para conceder a benesse ao paciente; writ prejudicado.
Execução Penal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Em Execução Penal / Agravo Provido; Writ Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Concessão da benesse pleiteada ao paciente
  2. 2 Prejudicialidade do writ em razão do provimento do agravo em execução penal

Ratio Decidendi

Como a Corte de origem informou que foi provido o agravo em execução penal para conceder ao paciente a benesse pleiteada, o writ foi declarado prejudicado.

Court Disposition

Agravo em execução penal provido para conceder a benesse ao paciente; writ prejudicado.

Orders

  • Agravo em execução penal provido para conceder ao paciente a benesse pleiteada
  • Writ declarado prejudicado