ExeMS 6864 - DECISAO
Diante de decisão autônoma proferida na data de hoje, relativa a pedido de habilitação apresentado por ESPÓLIO de EVANY GUEDES GOULART, julgo prejudicados os embargos de declaração de fls. 417-421.
- Parties
- Requerente: ESPÓLIO de EVANY GUEDES GOULART
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 September 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão
- Outcome
- Julgo prejudicados os embargos de declaração de fls. 417-421.
Case Brief
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Parties
ESPÓLIO de EVANY GUEDES GOULART
Requerente
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Legal Issues
- 1 pedido de habilitação
- 2 embargos de declaração
Ratio Decidendi
Diante de decisão autônoma proferida na data de hoje, relativa a pedido de habilitação apresentado por ESPÓLIO de EVANY GUEDES GOULART, julgo prejudicados os embargos de declaração de fls. 417-421.
Court Disposition
Julgo prejudicados os embargos de declaração de fls. 417-421.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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