HC 937866 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência e determino o arquivamento dos autos em razão da concessão da ordem pelo TJES e da perda superveniente do objeto, com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 25 September 2024
Procedural Posture: Writ / Arquivamento
Outcome: Pedido de desistência homologado; arquivamento dos autos determinado.

Case Brief

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Procedural Posture

Writ / Arquivamento

Legal Issues

1 arquivamento do writ em razão da concessão da ordem pelo TJES e perda superveniente do objeto
2 homologação do pedido de desistência com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência e determino o arquivamento dos autos em razão da concessão da ordem pelo TJES e da perda superveniente do objeto, com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; arquivamento dos autos determinado.

Orders

Homologo o pedido de desistência e determino o arquivamento dos autos.
Publique-se e intimem-se.