HC 926785 - DECISAO

HC 926785 - DECISAO

Considerando a instrução correta do feito, reconsidero a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus e dou prosseguimento ao trâmite do feito, determinando a remessa do autos ao Ministério Público Federal, para parecer.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Reconsideração De Indeferimento Liminar E Determinação De Remessa Ao Ministério Público Federal Para Parecer
Outcome
Reconsiderada a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus; prosseguimento do feito; remessa dos autos ao Ministério Público Federal para parecer.

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Reconsideração De Indeferimento Liminar E Determinação De Remessa Ao Ministério Público Federal Para Parecer

Legal Issues

  1. 1 indeferimento liminar do habeas corpus
  2. 2 determinação de remessa dos autos ao Ministério Público Federal para parecer

Ratio Decidendi

Considerando a instrução correta do feito, reconsidero a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus e dou prosseguimento ao trâmite do feito, determinando a remessa do autos ao Ministério Público Federal, para parecer.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus; prosseguimento do feito; remessa dos autos ao Ministério Público Federal para parecer.

Orders

  • Determino a remessa dos autos ao Ministério Público Federal para parecer.