AREsp 2666377 - DECISAO

AREsp 2666377 - DECISAO

Havendo acordo celebrado entre as partes, cessa o interesse jurídico no julgamento do recurso, de modo que o recurso fica prejudicado por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2024
Procedural Posture
Recurso / Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Recurso prejudicado por perda superveniente de objeto

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso / Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 acordo entre as partes
  2. 2 perda superveniente de objeto
  3. 3 prejudicialidade do recurso

Ratio Decidendi

Havendo acordo celebrado entre as partes, cessa o interesse jurídico no julgamento do recurso, de modo que o recurso fica prejudicado por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.

Court Disposition

Recurso prejudicado por perda superveniente de objeto

Orders

  • Intimem-se.
  • Não havendo recurso, baixem-se à origem.