MC 20532 - DECISAO

MC 20532 - DECISAO

Diante do trânsito em julgado do AREsp 118.289/RJ, fica prejudicada a medida cautelar.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2024
Procedural Posture
Decisão
Outcome
Fica prejudicada a medida cautelar em razão do trânsito em julgado do AREsp 118.289/RJ.

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Decisão

Ratio Decidendi

Diante do trânsito em julgado do AREsp 118.289/RJ, fica prejudicada a medida cautelar.

Court Disposition

Fica prejudicada a medida cautelar em razão do trânsito em julgado do AREsp 118.289/RJ.

Orders

  • Fica prejudicada a medida cautelar.