AREsp 2754141 - DECISAO
Homologo a desistência do Agravo em Recurso Especial interposto nos presentes autos por AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS.
- Parties
- Agravante: AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 October 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada
- Outcome
- Desistência homologada
Case Brief
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Parties
AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada
Legal Issues
- 1 homologação de desistência do agravo em recurso especial
Ratio Decidendi
Homologo a desistência do Agravo em Recurso Especial interposto nos presentes autos por AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS.
Court Disposition
Desistência homologada
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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