RHC 187335 - DECISAO

RHC 187335 - DECISAO

O recurso extraordinário de fls. 1.887-1.907 fica prejudicado em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal, juntada às fls. 2.018-2.040, que cassou o acórdão proferido às fls. 1.859-1.860.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2024
Outcome
Recurso extraordinário prejudicado.

Case Brief

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Ratio Decidendi

O recurso extraordinário de fls. 1.887-1.907 fica prejudicado em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal, juntada às fls. 2.018-2.040, que cassou o acórdão proferido às fls. 1.859-1.860.

Court Disposition

Recurso extraordinário prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.