REsp 2179515 - DECISAO

Para melhor análise da controvérsia, dou provimento ao agravo (fls. 796-850, e-STJ) e determino sua conversão em recurso especial, sem prejuízo de posterior análise de sua admissibilidade.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 November 2024
Procedural Posture: Agravo / Decisão Que Dá Provimento E Determina a Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Dou provimento ao agravo e determino sua conversão em recurso especial.

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Dá Provimento E Determina a Conversão Em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Para melhor análise da controvérsia, dou provimento ao agravo (fls. 796-850, e-STJ) e determino sua conversão em recurso especial, sem prejuízo de posterior análise de sua admissibilidade.

Court Disposition

Dou provimento ao agravo e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

Determina-se a conversão do agravo em recurso especial.
Publique-se.