HC 923102 - DECISAO

HC 923102 - DECISAO

Noticiada a perda do objeto, o pedido foi considerado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Outcome
Pedido prejudicado

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock
  1. 1 Perda do objeto
  2. 2 Prejudicialidade do pedido

Ratio Decidendi

Noticiada a perda do objeto, o pedido foi considerado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Pedido prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.