AREsp 2730050 - DECISAO

AREsp 2730050 - DECISAO

A Corte não conheceu do Agravo em Recurso Especial e, como não houve interposição de recurso para esta Corte e a prestação jurisdicional foi esgotada, não há mais o que apreciar quanto ao pedido de homologação de acordo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Publicada; Determinação Para Certificar O Trânsito Em Julgado E Baixar Os Autos À Origem
Outcome
Não conheço do pedido.

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Publicada; Determinação Para Certificar O Trânsito Em Julgado E Baixar Os Autos À Origem

Legal Issues

  1. 1 não conhecimento do Agravo em Recurso Especial
  2. 2 ausência de interposição de recurso para esta Corte
  3. 3 pedido de homologação de acordo não apreciado por esgotamento da prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

A Corte não conheceu do Agravo em Recurso Especial e, como não houve interposição de recurso para esta Corte e a prestação jurisdicional foi esgotada, não há mais o que apreciar quanto ao pedido de homologação de acordo.

Court Disposition

Não conheço do pedido.

Orders

  • Certifique-se o trânsito em julgado e baixem os autos à origem.
  • Publique-se.