REsp 2181261 - DECISAO

REsp 2181261 - DECISAO

Verificou-se a presença dos pressupostos de admissibilidade dos agravos e, diante das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto dos Recursos Especiais, os agravos foram conhecidos e convertidos em recursos especiais, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade a ser realizada no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recursos Especiais
Outcome
CONHEÇO dos Agravos e determino a CONVERSÃO deles em Recursos Especiais

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recursos Especiais

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão dos Recursos Especiais
  2. 2 Conversão de Agravos em Recursos Especiais

Ratio Decidendi

Verificou-se a presença dos pressupostos de admissibilidade dos agravos e, diante das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto dos Recursos Especiais, os agravos foram conhecidos e convertidos em recursos especiais, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade a ser realizada no momento processual oportuno.

Court Disposition

CONHEÇO dos Agravos e determino a CONVERSÃO deles em Recursos Especiais

Orders

  • Reautuação dos autos
  • Publique-se