AREsp 2339858 - DECISAO

AREsp 2339858 - DECISAO

Como a decisão de fls. 360-361, que não conheceu dos embargos de declaração opostos pela requerente, foi publicada em 8.10.2024 e não houve interposição de recurso contra ela, a prestação jurisdicional desta Corte foi considerada encerrada, razão pela qual não conheço do pedido de sobrestamento.

Parties
Requerente: PRAIANA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Petição / Decisão
Outcome
Não conheço do pedido.

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

PRAIANA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.

Requerente

Procedural Posture

Petição / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Pedido de sobrestamento em virtude da afetação do Tema 1.290
  2. 2 Não conhecimento dos embargos de declaração opostos pela requerente e efeitos do trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Como a decisão de fls. 360-361, que não conheceu dos embargos de declaração opostos pela requerente, foi publicada em 8.10.2024 e não houve interposição de recurso contra ela, a prestação jurisdicional desta Corte foi considerada encerrada, razão pela qual não conheço do pedido de sobrestamento.

Court Disposition

Não conheço do pedido.

Orders

  • Certifique-se o trânsito em julgado da decisão de fls. 360-361.
  • Após as anotações de praxe, encaminhem-se os autos à origem.