AREsp 2707662 - DECISAO
Diante da comunicação do acordo entre as partes e da juntada da sentença homologatória, verificou-se a perda superveniente da pretensão recursal, de modo que o recurso tornou-se prejudicado e não há mais o que decidir nos autos.
- Parties
- IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 December 2024
- Procedural Posture
- Recurso / Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o recurso.
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTOS
Procedural Posture
Recurso / Prejudicado
Legal Issues
- 1 perda de objeto do recurso
- 2 prejudicialidade do recurso
- 3 acordo judicial homologado
Ratio Decidendi
Diante da comunicação do acordo entre as partes e da juntada da sentença homologatória, verificou-se a perda superveniente da pretensão recursal, de modo que o recurso tornou-se prejudicado e não há mais o que decidir nos autos.
Court Disposition
Julgo prejudicado o recurso.
Orders
- Remetam-se os autos à primeira instância para que sejam adotadas as providências necessárias.
- Publique-se.
Full Case Text
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