TutAntAnt 120 - DECISAO

TutAntAnt 120 - DECISAO

Em razão da apreciação do Conflito de Competência n. 200.113/PR, JULGO PREJUDICADO o exame do pedido deduzido pelo requerente.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2024
Outcome
JULGO PREJUDICADO o exame do pedido deduzido pelo requerente.

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Legal Issues

  1. 1 Conflito de Competência n. 200.113/PR
  2. 2 prejudicado o exame do pedido deduzido pelo requerente

Ratio Decidendi

Em razão da apreciação do Conflito de Competência n. 200.113/PR, JULGO PREJUDICADO o exame do pedido deduzido pelo requerente.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o exame do pedido deduzido pelo requerente.

Orders

  • Proceda-se à baixa dos autos.