REsp 2195637 - DECISAO

REsp 2195637 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão anterior para conhecer do agravo interposto por CARLOS ROBERTO SANTANA NUNES e determinar que o mesmo seja reautuado como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.

Parties
Agravante: CARLOS ROBERTO SANTANA NUNES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 January 2025
Procedural Posture
Agravo / Reconsideração E Reautuação Como Recurso Especial
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo conhecido e determinado o reautuamento como recurso especial.

Case Brief

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Parties

CARLOS ROBERTO SANTANA NUNES

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Reconsideração E Reautuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do agravo
  2. 2 Reautuação como recurso especial
  3. 3 Aplicação do art. 34, XVI, do RISTJ

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão anterior para conhecer do agravo interposto por CARLOS ROBERTO SANTANA NUNES e determinar que o mesmo seja reautuado como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo conhecido e determinado o reautuamento como recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo interposto por CARLOS ROBERTO SANTANA NUNES
  • Determinar que o agravo seja reautuado como recurso especial