CR 20005 - DECISAO
Em razão da impossibilidade de localização da parte interessada (certidão negativa às fls. 133-134), determinou-se a devolução dos autos à Justiça rogante sem cumprimento, por intermédio da autoridade central competente, independentemente do trânsito em julgado.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 January 2025
- Outcome
- Autos devolvidos à Justiça rogante sem cumprimento.
Case Brief
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Legal Issues
- 1 Impossibilidade de cumprimento da comissão em virtude de diligências infrutíferas para localização da parte interessada, conforme certidão negativa às fls. 133-134.
Ratio Decidendi
Em razão da impossibilidade de localização da parte interessada (certidão negativa às fls. 133-134), determinou-se a devolução dos autos à Justiça rogante sem cumprimento, por intermédio da autoridade central competente, independentemente do trânsito em julgado.
Court Disposition
Autos devolvidos à Justiça rogante sem cumprimento.
Orders
- Devolvam-se os autos à Justiça rogante sem cumprimento, por intermédio da autoridade central competente (art. 216-X do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça).
- Publique-se.
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