REsp 2195369 - DECISAO
Verificada presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, é devido reautuar o feito, conhecer do agravo e convertê-lo em recurso especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 February 2025
- Procedural Posture
- Agravo / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
- Outcome
- Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Legal Issues
- 1 presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
- 2 conversão do agravo em recurso especial e reautuação do feito
Ratio Decidendi
Verificada presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, é devido reautuar o feito, conhecer do agravo e convertê-lo em recurso especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.
Court Disposition
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Orders
- Determina sua conversão em Recurso Especial e reautuação dos autos.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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