AREsp 2662005 - DECISAO
Havendo comunicação de acordo entre as partes e juntada de sentença homologatória, verifica-se a perda superveniente da pretensão recursal, tornando o recurso prejudicado.
- Parties
- DAN HEBERT PARTICIPAÇÕES LTDA.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 February 2025
- Procedural Posture
- Recurso
- Outcome
- Recurso julgado prejudicado.
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Parties
DAN HEBERT PARTICIPAÇÕES LTDA.
Procedural Posture
Recurso
Legal Issues
- 1 prejudicialidade do recurso por perda superveniente da pretensão recursal
Ratio Decidendi
Havendo comunicação de acordo entre as partes e juntada de sentença homologatória, verifica-se a perda superveniente da pretensão recursal, tornando o recurso prejudicado.
Court Disposition
Recurso julgado prejudicado.
Orders
- Remetam-se os autos à primeira instância para que sejam adotadas as providências necessárias.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment