REsp 2195323 - DECISAO

REsp 2195323 - DECISAO

O Tribunal conheceu do Agravo, verificou presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e, face às circunstâncias da lide e à necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, determinou sua conversão em Recurso Especial e reautuação, sem prejuízo de nova aferição dos requisitos de admissibilidade oportunamente.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Interlocutória: Conversão Em Recurso Especial E Reautuação
Outcome
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Interlocutória: Conversão Em Recurso Especial E Reautuação

Legal Issues

  1. 1 inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 admissibilidade do Agravo
  3. 3 conversão de Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

O Tribunal conheceu do Agravo, verificou presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e, face às circunstâncias da lide e à necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, determinou sua conversão em Recurso Especial e reautuação, sem prejuízo de nova aferição dos requisitos de admissibilidade oportunamente.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial

Orders

  • CONHEÇO do Agravo
  • Determino sua conversão em Recurso Especial