HC 968779 - DECISAO
Havendo perda superveniente do objeto em virtude de sentença absolutória e, portanto, ausência de interesse defensivo no prosseguimento do feito, deve ser homologado o pedido de desistência com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ.
- Parties
- ILSON TELES DE OLIVEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 February 2025
- Procedural Posture
- Writ / Homologação De Desistência
- Outcome
- desistência homologada
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 1
Parties
ILSON TELES DE OLIVEIRA
Procedural Posture
Writ / Homologação De Desistência
Legal Issues
- 1 perda superveniente do objeto
- 2 desistência do feito e homologação do pedido
Ratio Decidendi
Havendo perda superveniente do objeto em virtude de sentença absolutória e, portanto, ausência de interesse defensivo no prosseguimento do feito, deve ser homologado o pedido de desistência com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ.
Court Disposition
desistência homologada
Orders
- Homologo o pedido de desistência com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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