RHC 208560 - DECISAO

RHC 208560 - DECISAO

Noticiada a perda do objeto por meio da petição anterior, o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Outcome
Julgo prejudicado o pedido.

Case Brief

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Legal Issues

  1. 1 perda do objeto
  2. 2 pedido prejudicado

Ratio Decidendi

Noticiada a perda do objeto por meio da petição anterior, o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Julgo prejudicado o pedido.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.