REsp 2195933 - DECISAO

REsp 2195933 - DECISAO

Atendidos os pressupostos de admissibilidade e constatada a relevância das razões apresentadas pelo agravante, o agravo deve ser conhecido e convertido em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia.

Parties
Agravante: TL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTAÇÃ O LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

TL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTAÇÃ O LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 pressupostos de admissibilidade
  2. 2 obstação da subida de recurso especial
  3. 3 conversão de agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Atendidos os pressupostos de admissibilidade e constatada a relevância das razões apresentadas pelo agravante, o agravo deve ser conhecido e convertido em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.

Orders

  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.
  • Publique-se.