HC 965783 - DECISAO
O agravo regimental não foi conhecido porque não se refere ao presente feito, tendo sido interposto contra decisão que negou provimento ao RHC n. 208.010/PE.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 February 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço do agravo regimental.
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento ao RHC n. 208.010/PE e que não se refere ao presente feito
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque não se refere ao presente feito, tendo sido interposto contra decisão que negou provimento ao RHC n. 208.010/PE.
Court Disposition
Não conheço do agravo regimental.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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