REsp 2197157 - DECISAO

REsp 2197157 - DECISAO

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial, porquanto estão presentes os requisitos de admissibilidade e há necessidade de reautuação do feito, sem prejuízo de nova verificação dos requisitos de admissibilidade no momento processual adequado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial; Reautuação Do Feito
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial; Reautuação Do Feito

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do agravo em recurso especial
  2. 2 necessidade de reautuação do feito e conversão do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial, porquanto estão presentes os requisitos de admissibilidade e há necessidade de reautuação do feito, sem prejuízo de nova verificação dos requisitos de admissibilidade no momento processual adequado.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Proceda-se à reautuação do feito.
  • Publique-se.