CC 203750 - DECISAO

CC 203750 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência do presente incidente, formulado na petição de fls. 2.151/5.171, para que produza seus regulares efeitos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Incidente / Homologação Da Desistência
Outcome
Pedido de desistência homologado.

Case Brief

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Procedural Posture

Incidente / Homologação Da Desistência

Legal Issues

  1. 1 Desistência do incidente

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência do presente incidente, formulado na petição de fls. 2.151/5.171, para que produza seus regulares efeitos.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência do presente incidente, formulado na petição de fls. 2.151/5.171, para que produza seus regulares efeitos.
  • Publique-se.